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Service Description: Resumo: Informações e descrição dos Autos de Infração Ambiental
(AIA) lavrados pela Polícia Militar Ambiental, confirmados nas fases do
processo administrativo ou aguardando consolidação, no caso dos AIA lavrados a
partir do Decreto Estadual nº 60.342/2014 ou do Decreto Estadual nº
64.456/2019. Dados importados do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM). Linhagem: Espacialização dos pontos de localização dos Autos de
Infração Ambiental, a partir de dados disponibilizados no Sistema Integrado de
Gestão Ambiental - SIGAM, da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. A
espacialização dos registros está organizada em: a) pontos válidos
identificados pelo campo Sede = '0': considerando aqueles com código do
município coincidente com a localização espacial (coordenadas de registro), ou AIA de pesca localizados espacialmente dentro do mar territorial do
Estado de São Paulo, ou pontos localizados espacialmente até 50 metros (menos
igual a 50 metros) fora do limite municipal ou estadual; e b) pontos inválidos
identificados por campo Sede = '1': registros espacializados na sede do município, por não atenderem as regras especificadas anteriormente. Dados
Públicos, acumulados até a data atual. Distribuidor: Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CFB) Contato: cfb.fiscalizacao@sp.gov.br
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Service Item Id: 4f37b2cb445b4241a3489c3f65f55a8a
Copyright Text: SIMA-CFB, PAmb
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Time Info:
Time Extent:
[1900/01/01 03:00:00 UTC, 2024/12/21 03:00:00 UTC]
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Document Info:
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Author:
Comments: Autos de Infração Ambiental
Subject: AIA
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Keywords: AIA,Infração Ambiental,Fiscalização,Polícia Militar Ambiental,PAmb
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