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SIPAI/SIPAI_AIA_LocalOcorrencia_Corr_2014_2019_PUBLICO (FeatureServer)

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Service Description: Resumo: Informações e descrição dos Autos de Infração Ambiental (AIA) lavrados pela Polícia Militar Ambiental, confirmados nas fases do processo administrativo ou aguardando consolidação, no caso dos AIA lavrados a partir do Decreto Estadual nº 60.342/2014 ou do Decreto Estadual nº 64.456/2019. Dados importados do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM). Linhagem: Espacialização dos pontos de localização dos Autos de Infração Ambiental, a partir de dados disponibilizados no Sistema Integrado de Gestão Ambiental - SIGAM, da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. A espacialização dos registros está organizada em: a) pontos válidos identificados pelo campo Sede = '0': considerando aqueles com código do município coincidente com a localização espacial (coordenadas de registro), ou AIA de pesca localizados espacialmente dentro do mar territorial do Estado de São Paulo, ou pontos localizados espacialmente até 50 metros (menos igual a 50 metros) fora do limite municipal ou estadual; e b) pontos inválidos identificados por campo Sede = '1': registros espacializados na sede do município, por não atenderem as regras especificadas anteriormente. Dados Públicos, acumulados no período de 2014 a 2019. Distribuidor: Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CFB) Contato: cfb.fiscalizacao@sp.gov.br

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