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 "snippet": "Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental \u2013 TCRA associados aos processos de Autos de Infração Ambiental. Pontos de localização dos TCRA a partir das autuações. Dados públicos, importados do SIGAM e acumulados até a data atual.",
 "description": "Informações e descrição dos Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental \u2013 TCRA associados aos processos de Autos de Infração Ambiental (AIA) lavrados pela Polícia Militar Ambiental. Dados importados do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM). Linhagem: Espacialização dos pontos de localização das autuações com Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental \u2013 TCRA firmados, a partir dos dados disponibilizados no Sistema Integrado de Gestão Ambiental - SIGAM, da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. \nA espacialização dos registros está organizada em: a) pontos válidos identificados pelo campo Sede_AIA = '0'; e b) pontos inválidos identificados por campo Sede_AIA = '1' e espacializados na sede do município. Dados públicos, acumulados até a data atual. Periodicidade de atualização: diária. Distribuidor: Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) - Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CFB). Contato: cfb.fiscalizacao@sp.gov.br. ",
 "summary": "Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental \u2013 TCRA associados aos processos de Autos de Infração Ambiental. Pontos de localização dos TCRA a partir das autuações. Dados públicos, importados do SIGAM e acumulados até a data atual.",
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  "Recuperação",
  "Fiscalização"
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